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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Finanças

    Luiz Carlos de Oliveira

    Telefone: 62 3529-1363

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av. Aureliano Caetano Machado, 713, St. Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Art. 28 da Lei Municipal nº 549/2009.


    À Secretaria de Finanças compete a arrecadação e fiscalização dos Tributos Municipais e a organização e manutenção do Cadastro e Informações Fiscais, promover as compras e licitações, elaborar os serviços de Contabilidade Geral do Município, controlar o fluxo de caixa e efetuar os pagamentos de responsabilidade do Município, promover a gestão fiscal de acordo com a Legislação vigente e planejar os investimentos da Administração Municipal.


    I. À Tesouraria compete:


    a) Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;


    b) Programar e executar os desembolsos financeiros.


    II. Ao Departamento Tributos e Arrecadação compete exercer atos de arrecadação e fiscalização tributária, bem como atender o contribuinte, parcelar débitos, corrigir erros de lançamentos, emitir alvarás, ou seja, praticar todos os atos necessários para promover a arrecadação do Município, sempre visando um bom relacionamento com os contribuintes e ao mesmo tempo observando a Legislação vigente;


    III. Ao Departamento de Planejamento compete:


    a) Elaborar projetos para obtenção de recursos e convênios junto aos Governos Estadual e Federal;


    b) Elaborar e dar manutenção nos programas de computação, expandir a rede de informática, interligando onde houver necessidade os diversos órgãos da Administração Municipal, bem como divulgar a movimentação orçamentária e financeira do Município, nos moldes a atender a Legislação vigente;


    c) Em função da Receita / Despesa, planejar os investimentos, avaliar e controlar permanentemente a relação Receita / Despesa, de modo a garantir os investimentos planejados.


    IV. Ao Departamento de Contabilidade compete a escrituração dos atos contábeis de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais;


    V. Ao Departamento de Cadastro e informações compete:


    a) Manter permanentemente atualizado o cadastro e as informações fiscais do contribuinte;


    b) Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários.


    VI. À Junta de Julgamento em 1ª Instância compete julgar os processos a ela encaminhados;


    VII. Ao Departamento de Compras e Licitações compete promover as compras, licitações, análise de documentos e outras atividades afins tudo em conformidade com a legislação em vigor.

    Tesouraria

    Responsável: Luiz Carlos de Oliveira

    Telefone: 62 3529-1363

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av. Aureliano Caetano Machado, 713, St. Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Tributos e Arrecadação

    Responsável: Pedro Goncalves da Silva

    Telefone: 62 3529-1363

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av. Aureliano Caetano Machado, 713, St. Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Contabilidade

    Responsável: Elizabeth Rodrigues de Siqueira Vale

    Telefone: 62 3529-1363

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av. Aureliano Caetano Machado, 713, St. Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Compras e Licitação

    Responsável: Jessica Ribeiro da Costa

    Telefone: 62 3529-1363

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av. Aureliano Caetano Machado, 713, St. Central

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h